Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3538/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a eficácia, no tempo, dos dissídios coletivos de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/10/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a eficácia, no tempo, dos dissídios coletivos de trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2959 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1496 | Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1955 do Senador Ezequias da Rocha, solicitando seja ouvida a Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1292 | Leitura do Parecer 599 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1292-1293 | Leitura do Parecer 600 de 1955 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição. Relator: Lino de Matos. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1784 | Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| 17/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 441 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1954
- Indexação:
- NORMAS, PRAZO, VALIDADE, EFICACIA, TEMPO, CORRELAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, TRABALHO.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2959
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1955 do Senador Ezequias da Rocha, solicitando seja ouvida a Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1496
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1955 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição. Relator: Lino de Matos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1292-1293
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 599 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1292
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1784
- 16/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41