Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3188/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.262 de 08/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo sexto do Decreto Lei 8440 de 24 de dezembro de 1945 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.262 de 08/07/1954
- Último estado:
- 08/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1954
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo sexto do Decreto Lei 8440 de 24 de dezembro de 1945 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1423 | Parecer oral da Comissão de Economia, que o Projeto foge à alçada da Comissão. Relator: Júlio Leite. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1423 | Parecer oral favorável da Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Prisco dos Santos. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1423 | Parecer oral favorável da Comissão de Finanças. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1423-1424 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Sessão extraordinária. Requerimento aprovado. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1389 | Leitura do Requerimento 300 de 1954 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando urgência para o Projeto. Votação adiada por falta de número. |
| 17/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 441 | Leitura. À Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1954
- Indexação:
- DERROGAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, BANCO DE CREDITO DA BORRACHA, BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA, ACERVO, CONCESSÃO, MUNICIPIO, BELTERRA, FORDLANDIA, (PA).
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2262 de 08/07/1954.
- 07/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 040903 de 07/07/1954 do Secretrário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 21/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1423-1424
- 21/06/1954
- Ação:
- Parecer oral favorável da Comissão de Finanças. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1423
- 21/06/1954
- Ação:
- Parecer oral favorável da Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1423
- 21/06/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Economia, que o Projeto foge à alçada da Comissão. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1423
- 16/06/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
- 16/06/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 300 de 1954 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando urgência para o Projeto. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1389
- 16/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41