Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3723/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.270 de 22/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 48.612,90 para pagamento de salários ao engenheiro Edilson Medeiros da Fonseca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.270 de 22/07/1954
- Último estado:
- 22/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 48.612,90 para pagamento de salários ao engenheiro Edilson Medeiros da Fonseca.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1637-1638 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1523 | Parecer oral favorável da Comissão de Finanças. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 30/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1523 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1438 | Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 18/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 453 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 388/1953
- Data de Leitura:
- 17/03/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, PESSOA FISICA, ENGENHEIRO.
- 29/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2270 de 222/07/1954.
- 09/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1637-1638
- 29/06/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1523
- 29/06/1954
- Ação:
- Parecer oral favorável da Comissão de Finanças. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN2 Páginas 1523
- 22/06/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1438
- 17/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 453
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43