Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2955/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.372 de 16/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere para o quadro permanente do Ministério da Guerra, cargo isolado, de provimento efetivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.372 de 16/12/1954
- Último estado:
- 16/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1954
- Descrição/Ementa
- Transfere para o quadro permanente do Ministério da Guerra, cargo isolado, de provimento efetivo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3311 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2583 | Leitura do Parecer 892 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2582 | Leitura do Parecer 890 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2582-2583 | Leitura do Parecer 891 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação. Relator: Nestor Massena. |
| 18/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 453 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 117/1953
- Data de Leitura:
- 17/03/1954
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, MINISTERIO DA GUERRA, CORRELAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO.
- 28/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2372 de 16/12/1954.
- 02/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3311
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 892 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2583
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 2582-2583
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2582
- 17/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 453
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44