Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto Presidencial. Veto mantido por 130 votos SIM, 69 NÃO e 3 em branco.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 6 de 1954 da Comissão Mista.

2ª Reunião da Comsisão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Gomes de Oliveira, Othon Mader e Waldemar Pedrosa e pelos Deputados Parsifal Barroso, Tarso Dutra e Arruda Câmara.

1ª Reunião da Comissão Mista.O Senador Waldemar Pedrosa é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Parsifal Barroso, Relator.

Leitura da Mensagem 109 de 1954 (Mensagem 547 de 1953, na origem), do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 378 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.

Discussão única. Projeto aprovado salvo as partes destacadas no Requerimento 251 de 1954 do Senador Othon Mader. À Comissão de Redação.

Rejeitada a emenda nº 15.

Aprovada a emenda nº 5, depois de falar, para encaminhar a votação, o Senador Ferreira de Souza. Aprovada a emenda nº 6, depois de falar, para encaminhar a votação, o Senador Ferreira de Souza. São igualmente aprovadas as emendas nºs 7 e 8. Rejeitada a emenda nº 9. Aprovada a emenda nº 10, depois de falar o Senador João Vilas Boas. Aprovada a nº 11. Rejeitadas as de nºs 12 e 14. Prejudicada a de nº 13. Adiada a votação da de nº 15, por falta de número.

Encaminham a votação da emenda nº 5, os Senadores Othon Mader, Dario Cardoso e Ferreira de Souza. Adiada a votação por falta de número.

Parecer oral da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda nº 3 e declara fugir à alçada da Comissão o assunto das demais emendas. Relator: Joaquim Pires.

Requerimento 252 de 1954 do Senador Mozart Lago requerendo destaque da emenda nº 15. O Senador Aloysio de Carvalho levanta questão de ordem, atendida pelo Sr. Presidente, no sentido de serem votadas uma a uma as emendas. São rejeitadas as emendas nºs 1, 2 e 3, fazendo declaração voto o Senador Ferreira de Souza quanto as duas primeiras, e Aloysio de Carvalho, quanto à terceira. É rejeitada a emenda nº 4. Anunciada a de nº 5, usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Othon Mader e Ferreira de Souza. Dada como rejeitada a emenda, o Senador Aloysio de Carvalho requer verificação de votação, que é adiada por falta de número.

Leitura do Parecer 298 de 1954 da Comissão de Legislação Social, contrário às emendas de plenário. Relator: Luís Tinoco.

Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14; contrário às de nºs 1 e 15 e considerando prejudicada a de nº 13. Relator: Waldemar Pedrosa.

Votação adiada por falta de número.

Sessão extraordinária. Requerimento aprovado. O Projeto será incluído na Ordem do Dia da sessão de 25/05/54.

Adiada a votação do Requerimento por falta de número, após falarem os Senadores Ferreira de Souza, Othon Mader, Levindo Coelho e Dario Cardoso.

Leitura do Requerimento 222 de 1954 do Senador Levindo Coelho, solicitando urgência. Adiada a votação por falta de número.

Discussão única encerrada. São lidas e apoiadas 15 emendas: nº 1, do Senador Mathias Olympio; de nº 2 a 14, do Senador Othon Mader e nº 15 do Senador Mozart Lago. O Projeto volta às Comissões.

Leitura e aprovação do Requerimento 195 de 1954 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando dispensa de interstício.

Leitura do Parecer 244 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Luís Tinoco.

Leitura do Parecer 245 de 1945 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alberto Pasqualini.

Leitura do Parecer 243 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.