Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ALIOMAR BALEEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1937/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.255 de 01/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura subvenção e isenção fiscal ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.255 de 01/07/1954
- Último estado:
- 01/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 78/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1954
- Descrição/Ementa
- Assegura subvenção e isenção fiscal ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1371 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1239 | Leitura do Parecer 398 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1239 | Leitura do Parecer 399 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires. |
| 23/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 481 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1954
- Indexação:
- SUBVENÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, FRANQUIA POSTAL, CENTRO DE PESQUISA.
- 16/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2255 de 01/07/1954.
- 01/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 039639 de 01/07/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º ambos do art. 70 da Constituição.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1371
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 399 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1239
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 398 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1239
- 22/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46