Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3998/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.208 de 24/05/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90 para pagamento devido às firmas Pereira Júnior e Companhia e Cereais Santos Martins Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.208 de 24/05/1954
- Último estado:
- 24/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90 para pagamento devido às firmas Pereira Júnior e Companhia e Cereais Santos Martins Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1005 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 696 | Leitura do Parecer 106 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu. |
| 23/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 481 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 548/1953
- Data de Leitura:
- 22/03/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, EMPRESA PRIVADA.
- 08/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2208 de 24/05/1954.
- 17/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005
- 13/05/1954
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 12/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 106 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 696
- 22/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47