Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 689-C/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.314 de 03/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a contribuição para o montepio militar e altera a tabela de meio soldo dos oficiais das forças armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.314 de 03/09/1954
- Último estado:
- 03/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/1954
- Descrição/Ementa
- Fixa a contribuição para o montepio militar e altera a tabela de meio soldo dos oficiais das forças armadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1954 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1880 | Leitura do Parecer 607 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1880 | Leitura do Parecer 608 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1880-1881 | Leitura do Parecer 609 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 24/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 501 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 254/1950
- Data de Leitura:
- 23/03/1954
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR, CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BASICO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
- 09/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2314 de 03/09/1954.
- 02/09/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 052485 de 02/09/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 16/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1954
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 609 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1880-1881
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 608 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN2 Páginas 1880
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 607 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1880
- 23/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 501
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47