Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3905B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.391 de 07/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os efetivos das forças armadas em tempo de paz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.391 de 07/01/1955
- Último estado:
- 27/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1954
- Descrição/Ementa
- Fixa os efetivos das forças armadas em tempo de paz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 105-108 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 votos SIM, 136 votos NÃO, 1 NULO e 21 EM BRANCO. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 107 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 74-75 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelo Senadores Anísio Jobim, Sylvio Curvo e Domingos Velasco e pelos Deputados Lima Figueiredo, Ary Pitombo e Maurício Joppert. |
| 13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 74-75 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Anísio Jobim é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ary Pitombo, Relator. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 59 | Leitura da Mensagem 19 de 1955 (Mensagem 12 de 1955 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 23/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3464 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3379 | Leitura do Parecer 1061 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 04/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2530 | Leitura do Parecer 853 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 04/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2530 | Leitura do Parecer 854 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 02/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 597 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 495/1953
- Data de Leitura:
- 01/04/1954
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVO, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE PAZ.
- 02/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 votos SIM, 136 votos NÃO, 1 NULO e 21 EM BRANCO.
- Publicado no DCN2 Páginas 105-108
- 17/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 107
- 12/01/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Anísio Jobim é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ary Pitombo, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 74-75
- 12/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelo Senadores Anísio Jobim, Sylvio Curvo e Domingos Velasco e pelos Deputados Lima Figueiredo, Ary Pitombo e Maurício Joppert.
- Publicado no DCN2 Páginas 74-75
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 19 de 1955 (Mensagem 12 de 1955 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 59
- 07/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção da expressão "a partir de janeiro de 1954" do art. 5º, transformado na Lei 2391 de 07/01/1955.
- 22/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3464
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1061 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 3379
- 08/11/1954
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 03/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 854 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2530
- 03/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 853 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 2530
- 01/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 597
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48