Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2879B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.250 de 30/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas dos institutos e caixas de aposentadorias e pensões, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.250 de 30/06/1954
- Último estado:
- 30/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1954
- Descrição/Ementa
- Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas dos institutos e caixas de aposentadorias e pensões, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1251 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1136 | Leitura do Parecer 312 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1004 | Emitem pareceres orais pela Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Attílio Vivaqua, pela Comissão de Legislação Social, o Senador Luiz Tinoco, pela Comissão de Finanças, o Senador Álvaro Adolfo, todos pela rejeição da emenda. Emenda rejeitada. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1004 | Leitura e aprovação do Requerimento 217 de 1954 do Senador Alfredo Simch, solicitando destaque para rejeição do art. 2º. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1004 | Discussão única. Projeto aprovado, salvo o art. 2º. À Comissão de Redação. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 976 | Parecer oral, da Comissão de Finanças, pelo Senador Álvaro Adolfo, favorável ao Projeto. Leitura de emenda do Senador Luiz Tinoco. Volta às Comissões com a emenda. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 957 | Leitura do Parecer 261 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 957-958 | Parecer oral, da Comissão de Legislação Social, pelo Senador Kerginaldo Cavalcante, favorável ao Projeto. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 920 | Leitura e aprovação do Requerimento 194 de 1954 do Senador Euclides Vieira, solicitando urgência para o Projeto. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, CORRELAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
- 27/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2250 de 30/06/1954.
- 08/06/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 321 de 08/06/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1251
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 312 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1136
- 17/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, salvo o art. 2º. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1004
- 17/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 217 de 1954 do Senador Alfredo Simch, solicitando destaque para rejeição do art. 2º.
- Publicado no DCN2 Páginas 1004
- 17/05/1954
- Ação:
- Emitem pareceres orais pela Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Attílio Vivaqua, pela Comissão de Legislação Social, o Senador Luiz Tinoco, pela Comissão de Finanças, o Senador Álvaro Adolfo, todos pela rejeição da emenda. Emenda rejeitada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1004
- 13/05/1954
- Ação:
- Parecer oral, da Comissão de Finanças, pelo Senador Álvaro Adolfo, favorável ao Projeto. Leitura de emenda do
Senador Luiz Tinoco. Volta às Comissões com a emenda. - Publicado no DCN2 Páginas 976
- 12/05/1954
- Ação:
- Parecer oral, da Comissão de Legislação Social, pelo Senador Kerginaldo Cavalcante, favorável ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 957-958
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 261 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 957
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 194 de 1954 do Senador Euclides Vieira, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 920
- 12/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48