Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ABDIAS NASCIMENTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3304A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.813 de 06/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para importação de uma caterpillar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.813 de 06/07/1956
- Último estado:
- 06/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para importação de uma caterpillar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1798-1799 | Redação final aprovada. |
| 08/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1657-1658 | Leitura do Parecer 777 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 25/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1514 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1439 | Leitura do Parecer 673 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1439 | Leitura do Parecer 674 de 1955 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 786 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO PEDRO DO SUL, (RS), DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2813 de 06/07/1956.
- 30/07/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 733 de 30/07/1955 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 27/07/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1798-1799
- 07/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 777 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1657-1658
- 24/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1514
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 674 de 1955 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1439
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 673 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN2 Páginas 1439
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 786
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49