Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3835B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.248 de 26/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 destinado a auxiliar o Balet da Juventude.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.248 de 26/06/1954
- Último estado:
- 26/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 destinado a auxiliar o Balet da Juventude.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1369 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1278 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1152 | Leitura do Parecer 318 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 439/1953
- Data de Leitura:
- 23/04/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINAÇÃO, AUXILIO, DANÇA, JUVENTUDE, CORRELAÇÃO, DESPESA, HOMENAGEM, ANIVERSARIO, MORTE, MUSICO.
- 01/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2248 de 26/06/1954.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1369
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1278
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1152
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50