Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4131A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.256 de 05/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a reconstrução da Usina Elétrica do Cajueiro, em Itabuna, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.256 de 05/07/1954
- Último estado:
- 05/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a reconstrução da Usina Elétrica do Cajueiro, em Itabuna, Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1371 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1307 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando dispensa de interstício a fim de que o Projeto seja incluído na próxima Ordem do Dia. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1288 | Leitura do Parecer 427 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO, RECONSTRUÇÃO, USINA, ELETRICIDADE, MUNICIPIO, ITABUNA, (BA).
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2256 de 05/07/1954.
- 03/07/1954
- Ação:
- Ofício 099982 de 03/07/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1371
- 10/06/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando dispensa de interstício a fim de que o Projeto seja incluído na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1307
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 427 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 1288
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51