Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3433C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.329 de 01/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado a subvencionar o sexto Congresso Brasileiro de Veterinária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.329 de 01/11/1954
- Último estado:
- 01/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado a subvencionar o sexto Congresso Brasileiro de Veterinária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2397 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2160 | Leitura do Parecer 782 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, VETERINARIO.
- 13/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2329 de 01/11/1954.
- 21/10/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2397
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 782 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2160
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51