Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4032A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.287 de 16/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.287 de 16/08/1954
- Último estado:
- 16/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1090 | Redação final aprovada. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1045 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 282 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1002-1003 | Discussão única. Projeto aprovado. São rejeitadas as emendas 1, prejudicada a subemenda, e 3. É aprovada a emenda 4, prejudicada a subemenda. É aprovada a subemenda 2, prejudicando a mesma emenda. À Comissão de Redação. |
| 15/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 991 | Leitura do Parecer 271 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 15/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 991-992 | Parecer oral pela Comissão de Finanças, do Senador Álvaro Adolfo, pela rejeição das emendas 1 e 3 e oferecendo subemenda às emendas 2 e 4. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 955 | Leitura e aprovação do Requerimento 201 de 1954 do senador Othon Mader, solicitando o adiamento da discussão a fim de ser ouvida a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas. |
| 13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 954-955 | Leitura do Parecer 260 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1 (com subemenda do Senador Joaquim Pires) e 2 e pela rejeição das emendas 3 e 4. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 900 | Parecer oral, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Attílio Vivacqua, favorável ao Projeto. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 900-901 | Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Álvaro Adolfo, favorável ao Projeto. Volta às Comissões com 4 emendas. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 879 | Leitura e aprovação do Requerimento 186 de 1954 do Senador Attílio vivacqua, solicitando urgência para o Projeto. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 563/1953
- Data de Leitura:
- 23/04/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL DE OBRAS, FERROVIA, REGIME ESPECIAL.
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2287 de 16/08/1954.
- 28/05/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 254 de 28/05/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 25/05/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1090
- 21/05/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 282 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1045
- 17/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. São rejeitadas as emendas 1, prejudicada a subemenda, e 3. É aprovada a emenda 4, prejudicada a subemenda. É aprovada a subemenda 2, prejudicando a mesma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1002-1003
- 14/05/1954
- Ação:
- Parecer oral pela Comissão de Finanças, do Senador Álvaro Adolfo, pela rejeição das emendas 1 e 3 e oferecendo subemenda às emendas 2 e 4.
- Publicado no DCN2 Páginas 991-992
- 14/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 271 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 991
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 201 de 1954 do senador Othon Mader, solicitando o adiamento da discussão a fim de ser ouvida a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.
- Publicado no DCN2 Páginas 955
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 260 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1 (com subemenda do Senador Joaquim Pires) e 2 e pela rejeição das emendas 3 e 4.
- Publicado no DCN2 Páginas 954-955
- 06/05/1954
- Ação:
- Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Álvaro Adolfo, favorável ao Projeto. Volta às Comissões com 4 emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 900-901
- 06/05/1954
- Ação:
- Parecer oral, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Attílio Vivacqua, favorável ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 900
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 186 de 1954 do Senador Attílio vivacqua, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 879
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51