Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3847B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.331 de 08/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para atender ao pagamento das diferenças de gratificação de magistério ao professor catedrático Luiz Carvalho Araújo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.331 de 08/11/1954
- Último estado:
- 08/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para atender ao pagamento das diferenças de gratificação de magistério ao professor catedrático Luiz Carvalho Araújo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2481-2482 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2375 | Leitura do Parecer 807 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 826 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 472/1953
- Data de Leitura:
- 27/04/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PESSOA FISICA.
- 13/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2331 de 08/11/1954.
- 28/10/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2481-2482
- 19/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 807 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 2375
- 27/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 826
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52