Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4116A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.251 de 30/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do Tribunal de Contas, aprovado pela Lei 886 de 24 de outubro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.251 de 30/06/1954
- Último estado:
- 30/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1954
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do Tribunal de Contas, aprovado pela Lei 886 de 24 de outubro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1370 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1278 | Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1131 | Leitura do Parecer 304 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1131 | Leitura do Parecer 305 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 29/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 835 | Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 276/1953
- Data de Leitura:
- 28/04/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCU), CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL.
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2251 de 30/06/1954.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1370
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1278
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 305 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1131
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1131
- 28/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 835
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53