Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3339C/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do primeiro Congresso Nacional de professores primários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/12/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do primeiro Congresso Nacional de professores primários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3464-3465 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3308 | Leitura do Parecer 1041 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 849 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINAÇÃO, DESPESAS, CONGRESSO BRASILEIRO, PROFESSOR PRIMARIO.
- 29/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3464-3465
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1041 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 3308
- 30/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 849
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54