Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2486B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Economiários e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1954
- Descrição/Ementa
- Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Economiários e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 83-90 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 120 SIM, 80 NÃO e 12 em BRANCO. |
06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 35 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 35 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 04 de 1955 da Comissão Mista. |
01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Luiz Tinoco, Euclides Vieira e Othon Mader e pelos Deputados Celso Peçanha, Armando Correa e Carlos Luz. |
01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Luiz Tinoco é eleito Presidente e o Deputado Celso Peçanha, Relator. |
28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3515 | Leitura da Mensagem 239 de 1954 (Mensagem 540 de 1954 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
04/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3317-3318 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. |
27/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3116 | Leitura do Parecer 984 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
27/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3116 | Leitura do Parecer 985 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Luiz Tinoco. |
27/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3116 | Leitura do Parecer 986 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Euclides Vieira. |
01/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2244 | Discussão única. Discussão encerrada com emenda do Senador Othon Mader. Volta às Comissões. |
21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2008 | Leitura do Parecer 713 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2007 | Leitura do Parecer 711 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2007-2008 | Leitura do Parecer 712 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
13/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 947 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1954
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ORGÃO, DESTINAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, ECONOMIARIO.
- 25/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 120 SIM, 80 NÃO e 12 em BRANCO.
- Publicado no DCN2 Páginas 83-90
- 04/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 04 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 35
- 04/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 35
- 30/12/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Luiz Tinoco é eleito Presidente e o Deputado Celso Peçanha, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2
- 30/12/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Luiz Tinoco, Euclides Vieira e Othon Mader e pelos Deputados Celso Peçanha, Armando Correa e Carlos Luz.
- Publicado no DCN2 Páginas 2
- 27/12/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 239 de 1954 (Mensagem 540 de 1954 na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3515
- 24/12/1954
- Ação:
- Projeto vetado.
- 03/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3317-3318
- 26/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 986 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3116
- 26/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 985 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 3116
- 26/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 984 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 3116
- 31/08/1954
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada com emenda do Senador Othon Mader. Volta às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2244
- 20/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 713 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2008
- 20/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2007-2008
- 20/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 711 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 2007
- 12/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 947
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54