Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3823B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.356 de 29/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00 para atender ao pagamento á firma Henrique Leuthold.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.356 de 29/11/1954
- Último estado:
- 29/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00 para atender ao pagamento á firma Henrique Leuthold.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2584 | Leitura do Parecer 896 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 20/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2029 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1044 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 429/1953
- Data de Leitura:
- 21/05/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, PESSOA JURIDICA.
- 20/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2356 de 29/11/1954.
- 19/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2029
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 896 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2584
- 21/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1044
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56