Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1954
Autoria: Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3223/1953
Norma Gerada: Lei nº 2.465 de 25/04/1955
Ementa: Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas, para um carrilhão de quatro sinos, importado da Alemanha e destinado à Igreja São Pedro de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.465 de 25/04/1955
- Último local:
- 24/05/1954 - Senado Federal
- Último estado:
- 13/05/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas, para um carrilhão de quatro sinos, importado da Alemanha e destinado à Igreja São Pedro de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 873 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 751 | Leitura do Parecer 243 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 751 | Leitura do Parecer 244 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1073 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
- Origem externa:
- PL. 3223/1953
- Data de Leitura:
- 24/05/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇAO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO, IMPORTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, IGREJA, CAPITAL DE ESTADO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 13/05/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1955
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2465 de 25/04/1955.
- 13/04/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 873
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 751
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 243 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 751
- 24/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1073