Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3712B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.066.000,00 para atender as despesas com o pagamento de etapas de alimentação de pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.066.000,00 para atender as despesas com o pagamento de etapas de alimentação de pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3431 | Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Ivo d'Aquino, favorável ao Projeto. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3431 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1073 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 378/1953
- Data de Leitura:
- 24/05/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2388 de 04/01/1955.
- 15/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3431
- 15/12/1954
- Ação:
- Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Ivo d'Aquino, favorável ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3431
- 24/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1073
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57