Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 362-C/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de atuário, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a profissão de atuário, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1711-1712 | Discussão única, encerrada com as emendas de números 2 e 3, voltando às Comissões. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1519 | Leitura do Parecer 494 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1519 | Leitura do Parecer 495 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda número 1-C da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto. Relator: Sá Tinoco. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1519-1520 | Leitura do Parecer 496 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas ao Projeto. Relator: Fausto Cabral. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1242 | Leitura do Parecer 552 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1242 | Leitura do Parecer 553 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1242-1243 | Leitura do Parecer 554 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. Apresenta voto em separado o Senador Ary Viana. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1118-1119 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Serviço Publico Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1954
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATUÁRIO.
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 01/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1959
- Ação:
- Ofício 101/59/SP, solicitando arquivamento nos termos do art. 323 do Regimento Interno.
- 03/08/1959
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 323, § 3º, do Regimento, para que o Plenário decida se deve ter prosseguimento.
- 04/07/1956
- Ação:
- Discussão única, encerrada com as emendas de números 2 e 3, voltando às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 1711-1712
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 496 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas ao Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519-1520
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 495 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto com a emenda número 1-C da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 494 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1519
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 554 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. Apresenta voto em separado o Senador Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 1242-1243
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 553 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1242
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1242
- 28/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Serviço Publico Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1118-1119
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58