Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4040C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.316 de 03/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para o fim que estabelece.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.316 de 03/09/1954
- Último estado:
- 03/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para o fim que estabelece.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2002-2003 | Leitura do Parecer 710 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2002-2003 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1813 | Requerimento aprovado. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1783 | Leitura do Requerimento 391 de 1954 do Senador Alfredo Simch e outros, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1283 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
- 14/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2316 de 03/09/1954.
- 19/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002-2003
- 19/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 710 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002-2003
- 26/07/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1813
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 391 de 1954 do Senador Alfredo Simch e outros, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1783
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1283
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59