Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ALBERTO DEODATO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2488D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.460 de 22/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura reversão da pensão concedida às filhas de Clotilde do Vale Ferreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.460 de 22/04/1955
- Último estado:
- 22/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1954
- Descrição/Ementa
- Assegura reversão da pensão concedida às filhas de Clotilde do Vale Ferreira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 836 | Projeto aprovado. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 661 | Leitura do Parecer 175 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1283 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, REVERSÃO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, MONTEPIO CIVIL, CONCESSÃO, FILHA.
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2460 de 22/04/1955.
- 01/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 836
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 661
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1283
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59