Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal MOREIRA DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3541C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.302 de 28/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.302 de 28/08/1954
- Último estado:
- 28/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1945 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1898 | Leitura do Parecer 619 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1283-1284 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, CONGRESSO INTERNACIONAL.
- 09/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2302 de 28/08/1954.
- 13/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1945
- 10/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 619 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1898
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1283-1284
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59