Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3378D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.192 de 04/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica disposições da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.192 de 04/07/1957
- Último estado:
- 04/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica disposições da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2247 | Redação final aprovada. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2018 | Leitura do Parecer 716 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira. |
| 13/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1925 | Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação. |
| 31/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1826 | Leitura do Parecer 579 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo duas emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1357 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 267/1953
- Data de Leitura:
- 15/06/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RETIFICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERDA, REAQUISIÇÃO, NACIONALIDADE, PERDA, DIREITOS POLITICOS.
- 19/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3192 de 04/07/1957.
- 08/09/1954
- Ação:
- Ofício 722 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Aloysio de Carvalho para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 31/08/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2247
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 716 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2018
- 12/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1925
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 579 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo duas emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1826
- 15/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1357
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00