Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3257C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.528 de 05/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o item quatro do artigo nono do Decreto Lei 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.528 de 05/07/1955
- Último estado:
- 05/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1954
- Descrição/Ementa
- Altera o item quatro do artigo nono do Decreto Lei 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1446 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1420 | Leitura e aprovação do Requerimento 263 de 1955, do Senador Daniel Krieger, solicitando dispensa de interstício. |
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1416 | Leitura do Parecer 669 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1358 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, SERVIÇO, LOTERIA.
- 17/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2528 de 9/7/1955.
- 15/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1446
- 14/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 263 de 1955, do Senador Daniel Krieger, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1420
- 14/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 669 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1416
- 15/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1358
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00