Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4044D/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 2135 de 14 de dezembro, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1954
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 2135 de 14 de dezembro, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 108 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 85 votos SIM, 117 NÃO e 2 em branco. |
20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 107 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 105-106 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 8 de 1955 da Comissão Mista. |
12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 58 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Mathias Olimipio é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Clóvis Pestana, Relator. |
06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 39-42 | Leitura da Mensagem 6 de 1955 (Mensagem 550 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 39 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Bandeira Melo, Silvio Curvo e Mathias Olimpio e pelos Deputados Clóvis Pestana, Oswaldo Fonseca e Dolor de Andrade. |
25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 973 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães. |
17/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2739 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas e rejeitadas as emendas nº 2-C e 3-C. |
17/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2738 | Leitura do Parecer 948 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas de Plenário. Relator: Mathias Olimpio. |
12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2672 | Discussão única. Após falarem os Senadores Carvalho Guimarães e Joaquim Pires, encerrada a discussão com três emendas, voltando à Comissão de Finanças. |
12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2670-2672 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade das emendas 2-C e 3-C. Relator: Flávio Guimarães. |
10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2631 | Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça quanto a constitucionalidade das emendas de nº 2-C e 3-C. |
06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2586 | Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1954, do Senador Camilo Mércio, solicitando urgência. |
04/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2529 | Leitura do Parecer 852 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Costa Paranhos. |
23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1429 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1954
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 02/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 85 votos SIM, 117 NÃO e 2 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 108
- 18/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 8 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 105-106
- 18/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 107
- 10/01/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Mathias Olimipio é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Clóvis Pestana, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 58
- 05/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Bandeira Melo, Silvio Curvo e Mathias Olimpio e pelos Deputados Clóvis Pestana, Oswaldo Fonseca e Dolor de Andrade.
- Publicado no DCN2 Páginas 39
- 05/01/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 6 de 1955 (Mensagem 550 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 39-42
- 05/01/1955
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 25/11/1954
- Ação:
- Ofício 946 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Flávio Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 24/11/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 973 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2
- 16/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas e rejeitadas as emendas nº 2-C e 3-C.
- Publicado no DCN2 Páginas 2739
- 16/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas de Plenário. Relator: Mathias Olimpio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2738
- 11/11/1954
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Carvalho Guimarães e Joaquim Pires, encerrada a discussão com três emendas, voltando à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2672
- 11/11/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade das emendas 2-C e 3-C. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2670-2672
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça quanto a constitucionalidade das emendas de nº 2-C e 3-C.
- Publicado no DCN2 Páginas 2631
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1954, do Senador Camilo Mércio, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 2586
- 03/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 852 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2529
- 22/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1429
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01