Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1954

Iniciativa
Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4044D/1954
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Retifica a Lei 2135 de 14 de dezembro, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1954.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 124/1954
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/1954
Descrição/Ementa
Retifica a Lei 2135 de 14 de dezembro, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/1955 Publicado no DCN Páginas 108
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 85 votos SIM, 117 NÃO e 2 em branco.
20/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 107
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
20/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 105-106
Sessão conjunta. Leitura do Relatório 8 de 1955 da Comissão Mista.
12/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 58
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Mathias Olimipio é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Clóvis Pestana, Relator.
06/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 39-42
Leitura da Mensagem 6 de 1955 (Mensagem 550 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
06/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 39
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Bandeira Melo, Silvio Curvo e Mathias Olimpio e pelos Deputados Clóvis Pestana, Oswaldo Fonseca e Dolor de Andrade.
25/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 973 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.
17/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2739
Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas e rejeitadas as emendas nº 2-C e 3-C.
17/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2738
Leitura do Parecer 948 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas de Plenário. Relator: Mathias Olimpio.
12/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2672
Discussão única. Após falarem os Senadores Carvalho Guimarães e Joaquim Pires, encerrada a discussão com três emendas, voltando à Comissão de Finanças.
12/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2670-2672
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade das emendas 2-C e 3-C. Relator: Flávio Guimarães.
10/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2631
Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça quanto a constitucionalidade das emendas de nº 2-C e 3-C.
06/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2586
Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1954, do Senador Camilo Mércio, solicitando urgência.
04/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2529
Leitura do Parecer 852 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Costa Paranhos.
23/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1429
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1954
Indexação:
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
02/03/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/01/1955
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 85 votos SIM, 117 NÃO e 2 em branco.
Publicado no DCN Páginas 108
18/01/1955
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Relatório 8 de 1955 da Comissão Mista.
Publicado no DCN2 Páginas 105-106
18/01/1955
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 107
10/01/1955
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Mathias Olimipio é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Clóvis Pestana, Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 58
05/01/1955
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Bandeira Melo, Silvio Curvo e Mathias Olimpio e pelos Deputados Clóvis Pestana, Oswaldo Fonseca e Dolor de Andrade.
Publicado no DCN2 Páginas 39
05/01/1955
Ação:
Leitura da Mensagem 6 de 1955 (Mensagem 550 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN2 Páginas 39-42
05/01/1955
Situação:
VETADA
Ação:
Sanção negada.
25/11/1954
Ação:
Ofício 946 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Flávio Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
24/11/1954
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 973 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.
Publicado no DCN2 Páginas 2
16/11/1954
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas e rejeitadas as emendas nº 2-C e 3-C.
Publicado no DCN2 Páginas 2739
16/11/1954
Ação:
Leitura do Parecer 948 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas de Plenário. Relator: Mathias Olimpio.
Publicado no DCN2 Páginas 2738
11/11/1954
Ação:
Discussão única. Após falarem os Senadores Carvalho Guimarães e Joaquim Pires, encerrada a discussão com três emendas, voltando à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2672
11/11/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade das emendas 2-C e 3-C. Relator: Flávio Guimarães.
Publicado no DCN2 Páginas 2670-2672
09/11/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça quanto a constitucionalidade das emendas de nº 2-C e 3-C.
Publicado no DCN2 Páginas 2631
05/11/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 500 de 1954, do Senador Camilo Mércio, solicitando urgência.
Publicado no DCN2 Páginas 2586
03/11/1954
Ação:
Leitura do Parecer 852 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Costa Paranhos.
Publicado no DCN2 Páginas 2529
22/06/1954
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 1429
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01