Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4346B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.273 de 26/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para a verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.273 de 26/07/1954
- Último estado:
- 26/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para a verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1706 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1695 | Leitura do Parecer 540 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1695 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1695 | Parecer oral da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1695-1696 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1692 | Requerimento aprovado. |
| 29/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1510 | Leitura do Requerimento 336 de 1954, do Senador Bernardes Filho, solicitando urgência. |
| 29/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1507 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 62/1954
- Data de Leitura:
- 28/06/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, BARRAGEM, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 12/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2273 de 26/7/1954.
- 16/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 1706
- 15/07/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1695-1696
- 15/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1695
- 15/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN2 Páginas 1695
- 15/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1695
- 15/07/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1692
- 28/06/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 336 de 1954, do Senador Bernardes Filho, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 1510
- 28/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1507
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02