Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PESSOA GUERRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2896/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.282 de 04/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei 1728 de 10 de novembro de 1952, que dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.282 de 04/08/1954
- Último estado:
- 04/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei 1728 de 10 de novembro de 1952, que dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1808 | Leitura do Parecer 572 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1808-1809 | Redação final aprovada com emenda, depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1788 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Ivo d'Aquino. À Comissão de Redação. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1785 | Leitura do Parecer 567 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1785-1786 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1756 | Requerimento aprovado. |
| 17/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1705 | Leitura do Requerimento 374 de 1954, do Senador Costa Paranhos, solicitando urgência. Votação adiada por falta de número. |
| 02/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1542 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 2896E/1953
- Data de Leitura:
- 01/07/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, MEIOS DE PAGAMENTO, DIVIDA, CRIADOR, RECRIADOR, GADO, BOVINO.
- 12/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2282 de 4/8/1954.
- 26/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada com emenda, depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1808-1809
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 572 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1808
- 23/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Othon Mader e Ivo d'Aquino. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1788
- 23/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1785-1786
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 567 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1785
- 21/07/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1756
- 16/07/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 374 de 1954, do Senador Costa Paranhos, solicitando urgência. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1705
- 01/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1542
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02