Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4193D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.326 de 20/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até a importância de Cr$ 150.000.000,00 para pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos herdeiros dos ex combatentes da Campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.326 de 20/09/1954
- Último estado:
- 20/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até a importância de Cr$ 150.000.000,00 para pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos herdeiros dos ex combatentes da Campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2091 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago para declaração de voto. |
| 01/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2248 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 28/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2221 | Requerimento aprovado. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura do Parecer 719 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2021 | Leitura do Requerimento 430 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão em Ordem do Dia. |
| 02/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1545 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 80/1954
- Data de Leitura:
- 01/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO, VETERANO, VIUVA, HERDEIRO, EX COMBATENTE, GUERRA, CAMPANHA DO PARAGUAI, CAMPANHA DO URUGUAI.
- 29/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2326 de 20/9/1954.
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago para declaração de voto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2091
- 31/08/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2248
- 27/08/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2221
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 430 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2021
- 01/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1545
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02