Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1954
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3979B/1953
Norma Gerada: Lei nº 2.390 de 05/01/1955
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$1.100.000,00 para pagamento de diaristas dos mesmos Ministérios
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.390 de 05/01/1955
- Último estado:
- 05/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$1.100.000,00 para pagamento de diaristas dos mesmos Ministérios
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3431 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3431 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1558 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
- Origem externa:
- MSG 528/1953
- Data de Leitura:
- 02/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM, EMPREGADO EXTRANUMERARIO, DIARISTA.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado transformado na Lei 2390 de 5/1/1955.
- 15/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3431
- 15/12/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3431
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1558