Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal WILLY CARLOS FROHLICH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3199B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.454 de 20/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos de consumo, direitos de importação e taxas aduaneiras, para máquinas e acessórios a serem importados pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.454 de 20/04/1955
- Último estado:
- 20/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos de consumo, direitos de importação e taxas aduaneiras, para máquinas e acessórios a serem importados pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 809 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 695 | Leitura do Parecer 208 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 695 | Leitura do Parecer 209 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 07/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1584 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MAQUINA, IMPORTAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL, (RS).
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2454 de 20/4/1955.
- 30/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 809
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 209 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 695
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 208 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 695
- 06/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1584
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04