Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1954
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 901/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal três funções gratificadas de Secretário de Turma de Julgamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1954
- Descrição/Ementa
- Cria no quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal três funções gratificadas de Secretário de Turma de Julgamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 35 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 05/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 35 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 05 de 1955 da Comissão Mista. |
| 04/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 18 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Neves da Rocha e pelos Deputados Djair Brindeiro, Brochado da Rocha e Alberto Deodato. |
| 04/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 18 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neves da Rocha, Relator. |
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3514 | Leitura da Mensagem 236 de 1954 (Mensagem 542 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3312 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2585 | Leitura do Parecer 909 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2585 | Leitura do Parecer 910 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 08/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1597 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1954
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TJDF), FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIO DE TURMA.
- 26/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 72 votos SIM, 132 NÃO e 07 em branco.
- 04/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 05 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 35
- 04/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 35
- 31/12/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neves da Rocha, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 18
- 31/12/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Neves da Rocha e pelos Deputados Djair Brindeiro, Brochado da Rocha e Alberto Deodato.
- Publicado no DCN2 Páginas 18
- 27/12/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 236 de 1954 (Mensagem 542 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3514
- 13/12/1954
- Ação:
- Sanção negada.
- 02/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3312
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 910 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2585
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 909 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2585
- 07/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1597
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04