Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3102/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.474 de 28/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um conjunto Straever Deutz, adquirido na Alemanha pela Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.474 de 28/04/1955
- Último estado:
- 28/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um conjunto Straever Deutz, adquirido na Alemanha pela Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 902-903 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 266 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 769 | Leitura do Parecer 267 de 1955 da Comissão de Finanças, opiando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 08/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1597 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA ELETRICA, PREFEITURA, MUNICIPIO, LIMOEIRO, (PE).
- 17/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2474 de 28/04/1955.
- 18/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 902-903
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 267 de 1955 da Comissão de Finanças, opiando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 266 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 769
- 07/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1597
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04