Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2191/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 30/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a pensão vitalícia em favor de Teonila de Oliveira Neves, Edna Iná de Oliveira Vaz e Cléria Inaya de Oliveira Lobo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 30/06/1955
- Último estado:
- 30/06/1955 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a pensão vitalícia em favor de Teonila de Oliveira Neves, Edna Iná de Oliveira Vaz e Cléria Inaya de Oliveira Lobo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1469 | Redação final aprovada com uma emenda. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura do Parecer 661 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto e apresentando emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1184-1185 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1035 | Leitura do Parecer 452 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1035 | Leitura do Parecer 453 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 09/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1610 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 97/1951
- Data de Leitura:
- 08/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, REGISTRO, VITALICIEDADE, FUNÇÃO, DEPENDENTE, FILHA, VETERANO, GUERRA.
- 26/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 65 de 1955.
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada com uma emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1469
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 661 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto e apresentando emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
- 20/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1184-1185
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 453 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1035
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 452 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1035
- 08/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1610
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04