Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURÍCIO JOPPERT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4329/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.286 de 11/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.286 de 11/08/1954
- Último estado:
- 26/07/1954 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1813 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1752 | Leitura do Parecer 546 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1619 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO, DISTRITO FEDERAL.
- 30/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1954
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2286 de 11/08/1954.
- 11/08/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 049220 de1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 26/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1813
- 21/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1752
- 09/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1619
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05