Mensagem (SF) n° 195, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 03/11/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA PRORROGADO, POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO DE VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, E EXCLUIDA DA PROIBIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1970, AS OPERAÇÕES DE CREDITOS DESTINADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS A PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA E A INVESTIMENTOS ESPECIFICOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), SUBORDINANDO, ENTRETANTO, OS FINANCIAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AS NORMAS DO CONSELHO MONETARIO INTERNACIONAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - PRORROGA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 03/11/1972
- Último estado:
- 03/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 195/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/1972
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA PRORROGADO, POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO DE VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, E EXCLUIDA DA PROIBIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1970, AS OPERAÇÕES DE CREDITOS DESTINADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS A PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA E A INVESTIMENTOS ESPECIFICOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), SUBORDINANDO, ENTRETANTO, OS FINANCIAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AS NORMAS DO CONSELHO MONETARIO INTERNACIONAL. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - PRORROGA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Outros Números:
- SF PRS 54/1972
- Origem externa:
- MSG 305/1972
- Data de Leitura:
- 13/10/1972
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, RESOLUÇÃO DO SENADO, APRECIAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 14/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 217 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
- 08/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 98 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
- 03/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000052/72.
DCN2 04 11 PAG 4200.
DOFC 06 11 PAG 9769.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
- 03/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000052/72.
DCN2 04 11 PAG 4200.
DOFC 06 11 PAG 9769.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 4166.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO SEN NELSON CARNEIRO.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 447 - CR.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- 1830 PARECER FAVORAVEL.
- 31/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- 1830 RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER CE APRESENTANDO PRS/0054/72.
DCN2 01 11 PAG 4166.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 152 SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA.
- 19/10/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 16/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 17 10 PAG 3698.
- 16/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.