Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3973/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.490 de 21/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00 para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.490 de 21/05/1955
- Último estado:
- 21/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00 para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1084-1085 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 980-981 | Leitura do Parecer 414 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1666 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 544/1953
- Data de Leitura:
- 13/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ABONO DE EMERGENCIA, CORRELAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado, transformado na Lei 2490 de 21/05/1955.
- 11/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1084-1085
- 28/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 414 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 980-981
- 13/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1666
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06