Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3009/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.538 de 13/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de todos os tributos para material destinado á Igreja Nossa Senhora do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.538 de 13/07/1955
- Último estado:
- 13/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de todos os tributos para material destinado á Igreja Nossa Senhora do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1562 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1478 | Leitura do Parecer 713 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1478 | Leitura do Parecer 714 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1676 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, MATERIAL, IGREJA, ESTADO, (SP).
- 17/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encainhado ao Arquivo. Documneto arquivado.
- 13/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2538 de 13/07/1955.
- 28/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1562
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 714 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1478
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 713 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1478
- 14/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07