Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal JANDUI CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4271/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.301 de 27/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para ocorrer as despesas com a representação do Brasil ao quinto Congresso Internacional de Hematologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.301 de 27/08/1954
- Último estado:
- 27/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para ocorrer as despesas com a representação do Brasil ao quinto Congresso Internacional de Hematologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1924 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1898-1899 | Leitura do Parecer 571 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1676 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, DESPESA, VIAGEM, MEDICO, CORRELAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, HEMATOLOGIA.
- 10/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2301 de 27/08/1954.
- 12/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1924
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 571 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1898-1899
- 14/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07