Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2665B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.652 de 22/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui Raimundo Ventura Costa, ex contínuo de Delegacia Fiscal entre os beneficiários da Lei 1550 de 5 de fevereiro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.652 de 22/11/1955
- Último estado:
- 22/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1954
- Descrição/Ementa
- Inclui Raimundo Ventura Costa, ex contínuo de Delegacia Fiscal entre os beneficiários da Lei 1550 de 5 de fevereiro de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 903 | Redação final aprovada sem debate. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 829 | Leitura do Parecer 307 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: João Villasbôas. |
| 10/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 643 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 628 | Leitura e aprovação do Requerimento 93 de 1955, do Senador Fernandes Tavora, solicitando dispensa de interstício. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 623 | Leitura do Parecer 145 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Djair Brindeiro. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 623 | Leitura do Parecer 146 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1715 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1954
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CARREIRA, CONTINUO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF), DELEGACIA FISCAL, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVENTE.
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2652 de 22/11/1955.
- 26/04/1955
- Ação:
- Ofício 319 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Júlio Leite para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 18/04/1955
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 903
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 307 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN2 Páginas 829
- 09/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 643
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 93 de 1955, do Senador Fernandes Tavora, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 628
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 146 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 623
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 145 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 623
- 19/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1715
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08