Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3939B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.306 de 30/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00 para pagamento de indenização devida aos proprietários da Fazenda Retiro, situada no quinto Distrito do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.306 de 30/08/1954
- Último estado:
- 30/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00 para pagamento de indenização devida aos proprietários da Fazenda Retiro, situada no quinto Distrito do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1955 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1899 | Leitura do Parecer 621 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1805 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 502/1953
- Data de Leitura:
- 26/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIOS, TERRAS, MUNICIPIO, VASSOURAS, (RJ).
- 13/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2306 de 30/8/1954.
- 16/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1955
- 10/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1899
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1805
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09