Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4001A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.309 de 02/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 202.285,80 para pagamento de gratificação pela distribuição de carvão nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.309 de 02/09/1954
- Último estado:
- 02/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 202.285,80 para pagamento de gratificação pela distribuição de carvão nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 202 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1933 | Leitura do Parecer 645 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 29/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1817 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 555/1953
- Data de Leitura:
- 28/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARVÃO NACIONAL.
- 14/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2309 de 2/9/1954.
- 19/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 202
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1933
- 28/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1817
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09