Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON OMEGNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2344B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.539 de 13/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para um órgão destinado à Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Campinas, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.539 de 13/07/1955
- Último estado:
- 13/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para um órgão destinado à Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Campinas, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1562 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debates. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1479 | Leitura do Parecer 716 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1479 | Leitura do Parecer 717 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1478 | Leitura do Parecer 715 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 04/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1840 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP).
- 17/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2539 de 13/7/1955.
- 28/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 1562
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 717 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1479
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 716 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1479
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 715 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1478
- 03/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1840
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10