Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1875C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.341 de 22/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliários realizadas pelo Clube Naval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.341 de 22/11/1954
- Último estado:
- 22/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliários realizadas pelo Clube Naval.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2606 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate, tendo feito declaração de voto o Senador Mozart Lago. |
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2481 | Leitura e aprovação do Requerimento 488 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação para o dia 08 de novembro de 1954. |
| 28/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2462 | Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1954, do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de interstício. |
| 28/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2461 | Leitura do Parecer 836-A de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 14/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2327 | Leitura e aprovação do Requerimento 459 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando que seja ouvida a Comissão de Legislação Social. |
| 17/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2168 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2127 | Leitura do Parecer 753 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1930 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, REALIZAÇÃO, CLUBE NAVAL.
- 20/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2341 de 22/11/1954.
- 08/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate, tendo feito declaração de voto o Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 2606
- 28/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 488 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação para o dia 08 de novembro de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2481
- 27/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1954, do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 2462
- 27/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 836-A de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 2461
- 13/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 459 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando que seja ouvida a Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 2327
- 16/09/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2168
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 753 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2127
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1930
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10