Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4166B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.421 de 11/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para auxiliar a realização do décimo primeiro Congresso Brasileiro de Geografia, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.421 de 11/02/1955
- Último estado:
- 11/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para auxiliar a realização do décimo primeiro Congresso Brasileiro de Geografia, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 427 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 165 | Leitura do Parecer 42 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 17/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1949 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 67/1954
- Data de Leitura:
- 16/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, PAGAMENTO, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, GEOGRAFIA, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 09/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2421 de 11/2/1955.
- 31/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 427
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 42 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 165
- 16/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1949
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10