Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4083/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.352 de 26/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 37.348.177,00 para regularização de despesa decorrente do pagameto do aumento de salários dos servidores dos Serviços de Navegação da Amazônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.352 de 26/11/1954
- Último estado:
- 26/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 37.348.177,00 para regularização de despesa decorrente do pagameto do aumento de salários dos servidores dos Serviços de Navegação da Amazônia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2762 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2584 | Leitura do Parecer 901 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1973 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 43/1954
- Data de Leitura:
- 18/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, AUMENTO, SALARIOS, SERVIDORES, (SNBP), (AM).
- 09/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2352 de 26/11/1954.
- 17/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2762
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 901 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2584
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1973
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12