Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4405/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.447 de 02/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$ 3.146,50 para ocorrer ao pagamento de extranumerários mensalistas de sua secretária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.447 de 02/04/1955
- Último estado:
- 02/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$ 3.146,50 para ocorrer ao pagamento de extranumerários mensalistas de sua secretária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 708 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 623 | Leitura do Parecer 149 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1988 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, EXTRANUMERARIO, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (BA).
- 02/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2447 de 02/04/1955.
- 21/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 708
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 149 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 623
- 19/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1988
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12